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1.
Rev. crim ; 64(2): 89-100, 2022. ilus, graf, tab
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: biblio-1418089

RESUMO

El artículo tiene por objeto efectuar un análisis jurimétrico de tipo exploratorio y descriptivo de las sentencias pronunciadas por la Corte Suprema, sobre los recursos de nulidad interpuestos y que tuvo conocimiento entre el 2012 y 2019. Se utiliza para su análisis, la estadística descriptiva y una revisión de la jurisprudencia. Se determinan dos dimensionesfuertesde los recursos de nulidad: los delitos de tráfico de estupefacientes y el control de las garantías procesales de los individuos; de cómo en el primero, la tendencia mayoritaria podría sugerir la orientación de la jurisprudencia hacia el cambio social respecto de la descriminalización del cannabis, y de cómo el segundo, la jurisprudencia parece entender el control de identidad como perturbaciones visibles del comportamiento social de un sujeto en un campo de legalidad.


The purpose of this article is to carry out an exploratory and descriptive legal analysis of the sentences pronounced by the Supreme Court on the appeals for annulment filed between 2012 and 2019. Descriptive statistics and a review of the jurisprudence are used for its analysis. Two strong dimensions of the nullity appeals are determined: drug trafficking crimes and the control of the procedural guarantees of individuals; of how in the first, the majority trend could suggest the orientation of the jurisprudence towards social change regarding the decriminalization of cannabis, and of how the second, the jurisprudence seems to understand the control of identity as visible disturbances of the social behavior of a subject in a field of legality.


O objetivo deste artigo é realizar uma análise jurídica exploratória e descritiva das sentenças proferidas pela Suprema Corte sobre os recursos de anulação apresentados e ouvidos entre 2012 e 2019. Estatísticas descritivas e uma revisão da jurisprudência são utilizadas para a análise. Duas fortes dimensões dos recursos de nulidade são determinadas: os delitos de tráfico de drogas e o controle das garantias processuais dos indivíduos; como na primeira, a tendência majoritária poderia sugerir a orientação da jurisprudência para a mudança social em relação à descriminalização da cannabis, e como na segunda, a jurisprudência parece entender o controle de identidade como distúrbios visíveis do comportamento social de um sujeito em um campo da legalidade.


Assuntos
Humanos , Jurisprudência , Chile , Função Jurisdicional
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